Com as novas penas, os condenados preencheram o requisito mínimo de cumprimento em regime fechado, incluindo remições por trabalho e estudo, o que motivou os pedidos de avanço para o semiaberto.
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| 7 setembro, 2025 às 08:59
| 7 setembro, 2025 às 08:26
STF vai julgar se lei Maria da Penha vale fora de relações domésticas e afetivas
O ministro Edson Fachin, relator do caso, defendeu a repercussão geral da matéria para esclarecer o alcance dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
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| 6 setembro, 2025 às 11:02
Tribunal Superior do Trabalho tem contrato de 8,6 milhões para “faz-tudo VIP” de ministros
Desde o começo de 2023, a Renovar Engenharia já recebeu R$ 15,7 milhões do TST. Em 2024, foram R$ 6,38 milhões e, até agora, em 2025, R$ 3,3 milhões.
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| 6 setembro, 2025 às 10:53
Justiça rejeita ação de ex-síndica que alegava destituição irregular e danos morais em condomínio
A relatora destacou que não foi juntada documentação apta a comprovar os vícios apontados e que a única testemunha ouvida não confirmou as agressões narradas.
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| 6 setembro, 2025 às 09:20
Juiz atende OpenAI e determina segredo de Justiça em processo da Folha contra ChatGPT
O processo é considerado inédito no Brasil e se soma a ações semelhantes movidas por veículos como The New York Times, BBC e News Corp contra empresas de inteligência artificial.
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| 6 setembro, 2025 às 08:59
Sindicato de irmão de Lula terá que prestar contas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
Além da entidade ligada a Frei Chico, a CPMI aprovou também uma série de requerimentos contra Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
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| 5 setembro, 2025 às 19:18
TJRN nega habeas corpus de torcida do Santa Cruz contra bloqueios de segurança
O magistrado citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando que o mero temor de eventuais abusos não justifica o uso do “remédio constitucional”. Assim, a liminar foi negada.
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| 5 setembro, 2025 às 19:06
Justiça do Ceará absolve sobrinho de Marcola acusado de liderar PCC no Nordeste
A acusação sustentava que Leonardo auxiliava o pai e tinha relação direta com a estrutura empresarial, citando inclusive a apreensão de máquinas de jogos e objetos ligados a apostas em sua residência em Itajaí (SC).
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| 5 setembro, 2025 às 14:46
TRT21 determina a regularização das condições de trabalho no Hospital Walfredo Gurgel
O juiz ainda fixou multa no valor de um salário mínimo por cada profissional atingido (enfermeiro, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem) e por dia de atraso no cumprimento de cada uma das obrigações.
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| 5 setembro, 2025 às 13:27
Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho
A anotação poderá ser feita já no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, por determinação judicial.
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