Conforme o processo, o Ministério Público comprovou, por meio de consulta feita no site do Ministério do Trabalho e Emprego, que a instituição emprega número inferior ao exigido pela legislação. A defesa alegou dificuldades na contratação de PCDs.
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Nobre ingressou na magistratura federal em 1992, atuando como juiz federal na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN). Depois, foi promovido a desembargador federal pelo critério de merecimento, para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal José Batista.
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A decisão agravada mantinha a revogação da tutela de urgência, indeferindo a realização de prova pericial e baseando-se na ausência de comprovação da eficácia da associação medicamentosa requerida.
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Reportagens do G1 e da TV Globo apontaram grande volume de transações antes e depois do anúncio do tarifaço, o que reforça a suspeita de insider trading por agentes com acesso antecipado às decisões do governo americano.
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Para o desembargador-relator, as provas documentais, especialmente o vídeo do sistema de segurança, demonstram que, no momento da tentativa de invasão, o empregado estava distraído utilizando aparelho celular.
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O Tribunal de Contas de Sergipe afirma que o pagamento da gratificação está em conformidade com decisões do STF e do CNJ, “que reconhecem o direito ao referido benefício para membros do Poder Judiciário, do MP e dos Tribunais de Contas em todo o país”.
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Reportagem publicada pelo Poder360 no sábado (19.jul) mostrou que parte do meio jurídico já contestava o uso do artigo 359-I por Moraes, considerando a interpretação do ministro “elástica
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Com vigência de 60 dias, o termo prevê que as ações sejam executadas e fiscalizadas durante todo o período da festa.
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Esse foi o entendimento da juíza Rita Borges de Area Leão Monteiro, da Vara Criminal de Quatro Barras (PR), para revogar a preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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A ideia segue o modelo de exames de ordem já aplicados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido de bacharéis em Direito.
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