O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, verificou que o pedido foi negado pelo TJ-SC com base na gravidade dos crimes, cometidos contra o próprio filho, portador de doença rara.
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| 23 julho, 2025 às 13:10
| 23 julho, 2025 às 07:02
Academia de crossfit em Parelhas produz barulho excessivo e deve indenizar vizinhos
De acordo com o processo, os vizinhos alegaram que, desde a instalação da academia ao lado de sua residência, passaram a conviver com ruídos excessivos oriundos das aulas de crossfit, iniciadas às 5h30 e se estendendo até as 23h.
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| 22 julho, 2025 às 20:41
Importadora de laranja dos Estados Unidos vai à Justiça contra tarifa de Donald Trump
A empresa, uma das maiores fabricantes e distribuidoras de laticínios e bebidas da costa leste dos Estados Unidos, estima que as taxas aumentariam seus custos com suco de laranja não concentrado importado do Brasil.
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| 22 julho, 2025 às 18:23
Alexandre Correa, ex-marido de Ana Hickmann, é condenado à prisão por agressão
A agressão de Alexandre contra a apresentadora ocorreu em novembro de 2023 em Itu, no interior do estado. Na época, Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal e violência doméstica.
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| 22 julho, 2025 às 13:07
Precatórios: Prazo final para Acordo Direto com o município de Natal é até 12 de agosto
A manifestação de interesse deve ser feita exclusivamente por meio de procurador habilitado no PJe 1º grau e no precatório 2º grau e é fundamental que haja a concordância expressa do credor às condições do acordo.
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| 22 julho, 2025 às 09:39
Ex-juiz Marcelo Bretas cancela solicitação de inscrição na OAB Rio de Janeiro
Bretas atuou na Justiça Federal Criminal do Rio de Janeiro, na vara responsável pelos desdobramentos da operação Lava Jato no Estado. Em fevereiro de 2023, ele foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ.
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| 22 julho, 2025 às 06:50
Justiça mantém condenação de homem flagrado com dois litros de “loló” levados para festa
Segundo os autos do processo, o réu foi encontrado no banco de trás de um veículo onde estavam duas garrafas contendo a substância. O próprio a identificou como “loló”. Em depoimento para a polícia, o homem confirmou que havia comprao o conteúdo pelo valor R$ 200,00.
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| 21 julho, 2025 às 19:55
Alexandre de Moraes bloqueia bens, contas e Pix do deputado Eduardo Bolsonaro
A decisão, sigilosa, foi proferida no sábado, no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos. Eduardo está impedido de receber ou enviar dinheiro.
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| 21 julho, 2025 às 17:26
Justiça mantém condenação de empresário que espancou ex-miss RN após churrasco
Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram em 7 de outubro de 2023, dentro de um veículo estacionado na zona rural de Serra de São Bento/RN, onde o réu teria agredido a então companheira, Vanessa Gurgel, com socos e chutes na cabeça, causando hematomas, escoriações e a fratura de um dente.
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| 21 julho, 2025 às 16:36
Dificuldade de contratação não justifica violação de cota para PcD, decide TRT
Conforme o processo, o Ministério Público comprovou, por meio de consulta feita no site do Ministério do Trabalho e Emprego, que a instituição emprega número inferior ao exigido pela legislação. A defesa alegou dificuldades na contratação de PCDs.
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