A norma altera dispositivo da lei 12.732/12 e entrará em vigor após 180 de sua publicação.
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| 31 outubro, 2019 às 11:00
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| 28 outubro, 2019 às 19:13
Dr. PC e OAB promovem em Natal o evento ” Escritório de Advocacia na Nuvem”
O evento é gratuito e se inicia às 19 horas desta terça
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| 23 outubro, 2019 às 12:40
STF: Relator Marco Aurélio vota contra prisão em 2ª instância
Marco Aurélio é o relator das três ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução antecipada da pena
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| 22 outubro, 2019 às 12:28
CNJ lança consulta pública sobre as metas nacionais do Judiciário para 2020
As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020 estão acessíveis para votação até o dia 28 de outubro.
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| 7 outubro, 2019 às 18:17
Novo Sistema de Filiação Partidária é apresentado pelo TRE-RN aos partidos políticos
A abertura foi realizada pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo
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| 19 setembro, 2019 às 17:10
MPRN orienta empresários sobre realização de eventos com utilização de meia-entrada social
Na pauta da reunião, ficou definido que os empresários deverão buscar o MPRN para formalizar ajuste de conduta
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| 17 setembro, 2019 às 10:43
Câmara realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista
Participaram da cerimônia autoridades do Judiciário e representantes da advocacia e entidades de classe.
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| 17 setembro, 2019 às 08:48
Ex-presidente de Câmara de São José do Campestre é condenado a ressarcir erário municipal
Gilvan de Oliveira Dutra, a ressarcir ao erário público local a quantia de R$ 27.008,40,
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| 17 setembro, 2019 às 08:16
Festa do Boi: Empresas assinam Termos de Compromisso com o MPRN
Um foi firmado com a Associação Norte-rio-grandense de Criadores do Estado do Rio Grande do Norte (Anorc), e outros dois com empresas que realizarão os shows
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| 16 setembro, 2019 às 14:22
CNH vencida vale como documento de identificação pessoal, decide STJ
O caso envolveu uma candidata que foi impedida de fazer a prova para o cargo de cirurgiã dentista
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