Venceu o voto do ministro Maurício Godinho Delgado, primeiro a divergir do ministro Ives, relator
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| 10 dezembro, 2019 às 14:00
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| 6 dezembro, 2019 às 11:45
PGR pede para STF negar suspeição de Moro no caso Lula
José Adonis afirmou ao STF, porém, que esses áudios não são lícitos porque não podem ter a autenticidade comprovada
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| 5 dezembro, 2019 às 18:42
Advogados são profissionais da Justiça mais bem avaliados por brasileiros
A atuação dos advogados é considerada boa ou ótima por 45% das pessoas
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| 29 novembro, 2019 às 14:53
Procedimento do MPF dá origem a livro sobre edificações da 2ª Guerra em Natal
Rostand Medeiros fez questão de agradecer o apoio e o incentivo do MPF e entregou exemplares do livro diretamente aos procuradores da República Victor Mariz, que convocou a audiência de março, e Cibele Benevides, que chefia a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.
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| 29 novembro, 2019 às 10:17
Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é presa
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes
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| 28 novembro, 2019 às 14:59
“Paspalhice política”, diz desembargador sobre juiz que negou penhora por medo da lei de abuso de autoridade
O caso era de uma ação de execução decorrente de inadimplemento de despesas condominiais. O condomínio solicitou ao juízo a penhora online de ativos existentes em nome do executado
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| 26 novembro, 2019 às 16:45
STF suspende decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo
No Supremo, o TCE-RN afirma que a execução da decisão do TJ-RN representa risco à ordem administrativa e à autonomia do estado
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| 14 novembro, 2019 às 11:55
MPT-RN informa que trabalhadores que prestaram serviços à Prefeitura pela empresa SS Construções tem verbas trabalhistas a receber
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que examinou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Nata
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| 11 novembro, 2019 às 10:15
Pleno nega revisão de condenação para acusados de tentativa de latrocínio contra PM
Na ação de revisão, o objetivo foi a desclassificação do crime de latrocínio tentado para o crime de roubo simples
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| 8 novembro, 2019 às 17:30
Advogado vai à Justiça contra reembolso de R$ 157 mil por dentes de Feliciano pago pela Câmara
Feliciano disse que sofria de dores crônicas relacionadas ao bruxismo
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