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Prazos processuais, audiências e sessões serão suspensos para eleições da OAB, em 19 de novembro
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Falsa denúncia de violência doméstica tem condenação mantida em segundo grau
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STF julga no dia 25 ações sobre validade do juiz de garantias
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Barroso derruba portaria do governo e empresas podem exigir vacina contra Covid
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