O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a aposentadoria especial do INSS para vigilantes. O placar está empatado, com três votos a favor e três contra.
Julgamento começou no dia 6, no plenário virtual do STF, e termina hoje às 23h59. O relator, Nunes Marques, defendeu em seu voto que vigilantes, que usam ou não arma de fogo, tenham direito ao benefício. Ele foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a divergir do relator. Em seguida, Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram contra o benefício. Faltam os votos de Edson Fachin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O STF decide se a atividade de vigilante é considerada especial devido ao risco à integridade física. Em seu voto, Nunes Marques considerou que a profissão, “ao mesmo tempo em que faz periclitar a integridade física do trabalhador, coloca-o em permanente estado de alerta, gerando quadro de elevada tensão emocional”.”
Para ter acesso ao benefício, segurados do INSS precisam comprovar risco à saúde ou integridade física. Eles devem ter exercido a atividade de forma permanente por, pelo menos, 15 anos, dependendo do grau de periculosidade da atividade profissional.
A esses profissionais é assegurado o direito de aposentadoria antecipada. Os vigilantes aposentados ainda recebem pagamento de 100% do valor do salário de benefício.
Caso chegou ao STF após recurso apresentado pelo INSS. O instituto argumenta que a emenda constitucional de 2019 retirou o benefício por periculosidade ou risco à integridade física da Constituição. O órgão afirma que a aposentadoria especial de vigilantes terá impacto superior a R$ 154 bilhões.
Fonte: Uol