O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da federação, deverão reavaliar, em 60 dias, o fundamento legal das verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos seus servidores públicos.
Os pagamentos que não estiverem expressamente previstos em lei deverão ser imediatamente suspensos após o término desses 60 dias.
A decisão de Dino ainda será analisada pelo plenário do STF, em sessão a ser marcada.
O ministro afirmou que é preciso acabar com o que ele chamou de “Império dos Penduricalhos”.
“O fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis com o artigo 37 da Constituição, mormente quanto aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, escreveu o magistrado.
Fonte: Veja