O PT sugeriu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proíba o impulsionamento de publicações nas redes sociais com críticas ao desempenho de governos em exercício durante a pré-campanha eleitoral.
O pedido foi enviado ao tribunal no contexto da série de audiências públicas destinadas a debater com a sociedade as resoluções que orientarão as eleições de 2026.
As sugestões apresentadas pela sociedade civil serão analisadas pelo vice-presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques, antes de serem submetidas ao plenário da Corte para aprovação em sessão administrativa.
Segundo a proposta atualmente em discussão, se não houver “elementos relacionados à disputa eleitoral”, publicações impulsionadas com críticas a governos não seriam enquadradas como propaganda eleitoral antecipada.
O impulsionamento é um mecanismo que permite ampliar o alcance de uma publicação nas redes sociais mediante pagamento. Pela regra eleitoral em vigor, o recurso é permitido em benefício de um candidato, mas é vedado quando se trata de propaganda negativa, tanto na campanha quanto na pré-campanha.
O PT argumenta que a proposta cria um potencial desequilíbrio, uma vez que os pré-candidatos poderiam impulsionar publicações críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ele estar no exercício do cargo, enquanto Lula não poderia fazer o mesmo em relação aos seus adversários.
“Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”, afirma o partido no pedido encaminhado ao tribunal.
Além do tema do impulsionamento, o PT sugeriu que o Tribunal possa determinar a remoção imediata de conteúdos sob suspeita de uso de IA (inteligência artificial) caso não haja “elementos mínimos” que atestem a autenticidade da propaganda.
A legenda também defende a inclusão de uma norma que deixe claro que o ônus da prova recaia sobre o candidato suspeito de utilizar IA. Nesse caso, caberia a ele demonstrar, por meio de evidências, que o conteúdo divulgado é orgânico.
O partido ainda solicitou a criação de uma regra que proíba a chamada “indústria dos cortes”, prática popularizada por Pablo Marçal (PRTB) durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024.
O modelo consiste na produção e monetização de trechos curtos de vídeos longos –como podcasts, lives e palestras– para publicação em plataformas como TikTok, Instagram Reels e YouTube Shorts. Durante a campanha, Marçal incentivou terceiros a produzir esse tipo de conteúdo, oferecendo remuneração e brindes.
A estratégia foi enquadrada pela Justiça Eleitoral como abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação. Em razão disso, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo condenou Marçal, que ficou inelegível até 2032.
Fonte: Poder 360