Mais de 50 organizações da sociedade civil lideram uma ação coletiva que busca mobilizar a população a favor da implementação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre diante do acirramento da crise na Corte na esteira do caso Banco Master. A mobilização visa também a coleta de apoios institucionais de entidades “comprometidas com a ética, a transparência e a governança pública”.
Os membros do coletivo endossam a proposta elaborada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que passou a ser defendida pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, ainda que de forma hipotética. A proposta das ONGs sugere a adoção de sete diretrizes mínimas, que vão da imparcialidade à fiscalização da conduta.
Um dos projetos postos em prática foi a organização de uma petição online pela formulação do código de conduta, que ultrapassa 45 mil assinaturas. O movimento iniciado em dezembro ganhou novos reforços na última semana. Houve a inclusão das ONGs Transparência Brasil; Derrubando Muros; e Movimento Orçamento Bem Gasto, além do apoio do República.Org e do Movimento Pessoas à Frente. As organizações atuam na busca por apoio ao projeto.
“A mobilização das organizações sociais se soma ao engajamento popular, trazendo maior escala e diversidade de vozes que apoiam a ideia de um código de conduta para os magistrados, com foco na prevenção de conflitos de interesse, transparência de atividades externas e condutas públicas, e padrões claros de conduta institucional”, diz o movimento.
Segundo as organizações, o coletivo “reflete a preocupação de parcelas amplas da sociedade com a necessidade de normas claras de comportamento e integridade para magistrados das mais altas Cortes do país, em consonância com práticas adotadas em democracias consolidadas”.
As ONGs defendem a obrigatoriedade de declaração prévia de conflito de interesse pelos ministros. Além da recusa em processos em que houver conexão pessoal, patrimonial ou ideológica, “com possibilidade de revisão por instância ética independente”.
Também apontam a necessidade de “prevenção de conflitos” envolvendo relações familiares, profissionais ou sociais dos magistrados que “possam se relacionar direta ou indiretamente à atuação jurisdicional dos tribunais superiores”. A sociedade civil destaca, especialmente, os casos no exercício da advocacia por parentes próximos e escritórios de advocacia nos quais tais familiares ocupem posição estratégica.
Transparência
Para as ONGs, o código de conduta deve assegurar, em formato acessível e padronizado, “a publicidade a declarações patrimoniais, agendas dos ministros e seus gabinetes, palestras e vínculos profissionais e acadêmicos, participação em eventos, assim como recusas de convites e ofertas”.
Os organizadores da iniciativa afirmam que os mecanismos atuais “não asseguram à sociedade brasileira a percepção de independência e transparência que se exige dos membros de tribunais superiores, detentores da última palavra na defesa do sistema democrático e dos direitos fundamentais”.
— A adoção de um código para o STF é, no momento, uma das medidas mais importantes para garantir a confiança no Estado e a legitimidade das instituições. Apoiá-la é defender um serviço público respeitado e de qualidade — diz Fernanda de Melo, especialista de advocacy da República.org.
Segundo o coletivo, os apoiadores do movimento englobam desde juristas e acadêmicos até lideranças empresariais e ex-autoridades públicas. O manifesto das organizações e a petição popular serão apresentados em breve às presidências dos Tribunais Superiores.
— Sem confiança, a democracia não se sustenta— afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.
Fonte: O Globo