O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou, por meio do Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 002/2026, a suspensão dos prazos processuais na próxima sexta-feira, 30 de janeiro, no TRT-RN e nas Varas do Trabalho da capital e interior do estado.
A medida ocorre devido à implantação da versão 2.19 do PJe, o que vai gerar a indisponibilidade do sistema, nos termos do artigo 11, inciso I da Resolução nº 185/2013 do CNJ.
De acordo com o Ato Conjunto, a suspensão dos prazos no TRT-RN não irá prejudicar o cumprimento de nenhum ato processual já previsto, inclusive a realização de audiências, sessões de julgamentos e suas consequências jurídico-processuais.
A Secretaria da Corregedoria Regional deve providenciar o registro correspondente nos calendários do PJe-JT 1º Grau e do PJe-JT 2º Grau, bem como no calendário institucional sob sua alçada.
Fonte: TRT21