O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu mais um passo no fortalecimento de sua Política de Gestão Documental e Sustentabilidade ao realizar, em 2025, o descarte ambientalmente responsável de 9.619 processos judiciais físicos, o equivalente a aproximadamente 5,7 toneladas de papel. Todo o material foi destinado à reciclagem por meio de doação à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Desenvolvimento Sustentável do RN (Coocamar), unindo modernização administrativa, segurança da informação e impacto social positivo.
O volume eliminado no ano passado representa um avanço em relação a ações anteriores, refletindo a consolidação e a ampliação dos procedimentos de eliminação antecipada de processos físicos já digitalizados. A iniciativa, segundo o juiz auxiliar da Presidência, Marivaldo Dantas, evidencia o amadurecimento da política institucional do TJRN, que, ao longo dos últimos anos, vem intensificando a análise técnica dos acervos judiciais e ampliando a destinação ambientalmente adequada de documentos.
“O TJRN vem avançando em diversas áreas e nessa gestão documental e de memória também. Nós, agora do último concurso, contamos com dois arquivistas e dois historiadores, uma mão de obra que nunca existiu no Tribunal de Justiça e que contribui significativamente para esse processo todo. Um segundo ponto foi agora em 2025 a criação de uma sessão que engloba arquivo, protocolo, a gestão da memória”, disse. Ele assinalou que a divulgação, a parte da memória, dos acervos de guarda permanente e daqueles que precisam, tem um valor histórico maior e de informação para a sociedade potiguar.
Os processos descartados em 2025 foram selecionados a partir de editais públicos envolvendo unidades judiciais das comarcas de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim, abrangendo acervos da 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Comarca de Natal, das Varas da Fazenda Pública de Parnamirim, da Comarca de Ceará-Mirim e das 1ª e 2ª Varas de Execução Fiscal e Tributária da capital. Os autos analisados compreendem períodos que variam entre os anos de 1989 e 2018, totalizando 9.619 processos físicos.
Todo o procedimento seguiu um fluxo técnico rigoroso, conduzido pela Seção de Gestão Documental e Memória do TJRN, com supervisão do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED). O processo envolveu a elaboração da listagem de eliminação antecipada, a aprovação pelo comitê, a publicação dos editais no Diário da Justiça eletrônico e no Portal do TJRN e a abertura de prazo de 45 dias para que as partes interessadas pudessem solicitar os documentos. Após o encerramento desse prazo, os autos passaram por fragmentação manual ou mecânica, garantindo a descaracterização irreversível das informações antes da destinação final para reciclagem.
A eliminação antecipada dos processos está amparada pela Resolução TJRN nº 20/2018, que instituiu o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário potiguar, e pela Resolução TJRN nº 36/2023, que regulamenta a seleção e o descarte de processos judiciais digitalizados. As normas estabelecem que apenas processos inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) há pelo menos um ano e já transitados em julgado podem ser eliminados, assegurando segurança jurídica e preservação dos direitos das partes.
Alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, especialmente à Resolução CNJ nº 469/2022, a iniciativa reforça o compromisso do TJRN com práticas sustentáveis e com a racionalização do uso de espaços físicos. Ao mesmo tempo, a destinação do papel reciclável à Coocamar fortalece a economia solidária, contribuindo para a geração de renda de dezenas de famílias de catadores e reafirmando o papel social do Judiciário potiguar.
Fonte: TJRN