O CFM (Conselho Federal de Medicina) discute uma resolução para impedir que mais de 13.000 estudantes do último semestre de Medicina obtenham registro profissional por não alcançarem nota mínima no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
A medida surge após o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) identificar que 30% dos formandos avaliados foram classificados na faixa considerada insatisfatória. Entre os 351 cursos avaliados, 107 obtiveram conceitos 1 ou 2. O CFM defende que todos os cursos de medicina em funcionamento no País tenham, no mínimo, nota 4.
Em nota, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que o desempenho dos alunos acende um alerta sobre a qualidade da formação e o risco à população. “São mais de 13 mil graduados em medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem terem competências mínimas para exercer a medicina. Isso é assustador e coloca em risco a saúde e a segurança de milhões de brasileiros “, destacou.
O Conselho também solicitou ao MEC (Ministério da Educação) acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo nomes e desempenhos individuais. Atualmente, todo estudante de medicina ao concluir o curso tem o direito de receber o registro profissional automaticamente sem qualquer avaliação prévia, conforme determinação legal.
Atualmente, 2 projetos sobre avaliação de profissionais de Medicina avançam no Congresso Nacional. Um tramita na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal, ambos propondo a criação do Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), similar ao da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Segundo Gallo, a má qualidade do ensino médico está relacionada a expansão acelerada e desqualificada de cursos, especialmente no setor privado, sob autorização do MEC e defende a aprovação do Profimed. “é absolutamente necessário que o Congresso Nacional aprove o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). É responsabilidade dos Conselhos de Medicina fiscalizar a atividade médica no Brasil e isso precisa ocorrer desde a concessão do registro, pois temos que assegurar que apenas profissionais capacitados se tornem médicos – fato que hoje, infelizmente, não é possível garantir”, conclui o presidente.
A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) informou que não se opõe à regulação do setor, mas defende que o processo siga critérios técnicos e transparência.
A Anup também informou que adotará medidas administrativas e judiciais para contestar o que classifica como inconsistências no processo. Segundo a entidade, a edição de 2025 do Enamed apresenta fragilidades que comprometem a segurança jurídica e a isonomia da avaliação.
Fonte: Poder360