O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 15, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ressalto que, enquanto o custodiado permanecer no 19º Batalhão de Polícia Militar – PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no Distrito Federal, deverão ser observadas as normas do próprio estabelecimento prisional”, diz Moraes na decisão, de 36 páginas. O 19º Batalhão de Polícia Militar é também conhecido como Papudinha.
Na decisão, Moraes autorizou Bolsonaro a receber a visita de Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, por 3 horas, a serem divididas pelos visitantes.
Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. Devido ao estado de saúde do ex-presidente, também está autorizada o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 horas da ocorrência.
Bolsonaro também está autorizado a realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários estabelecidos pela equipe médica, desde que haja o cadastramento prévio do profissional responsável e a devida comunicação ao STF.
“A transferência possibilitará o início imediato da intervenção fisioterapêutica requerida pela Defesa que, segundo seus médicos, precisa ser realizada no início da noite, o que não é possível na Superintendência da Polícia Federal, em virtude das condições administrativas e de segurança, mas será plenamente viável no novo local do custodiado”, diz Moraes na decisão.
Além disso, o ex-presidente terá direito a receber diariamente alimentação especial, cabendo à defesa informar o nome da pessoa encarregada pela entrega das refeições. Por fim, na decisão, Moraes negou o pedido da defesa para acesso a aparelho de Smart TV.
“Quanto ao pedido de acesso a aparelho de Smart TV, a medida não se afigura razoável”, disse Moraes.
Fonte: Terra