Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). O documento é assinado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Segundo o pedido enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o impeachment se justifica por “atos praticados por Toffoli no âmbito do chamado caso Banco Master, além de relações extraprocessuais e possíveis vínculos indiretos envolvendo familiares do ministro”.
Depois de protocolado, cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir se o pedido será arquivado ou se terá andamento. Se o pedido for aceito, o Senado passa a analisar o caso, exigindo-se 2/3 dos votos para eventual condenação.
O inquérito do caso Banco Master apura suspeitas de crimes financeiros envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e operações bilionárias consideradas atípicas. Para os senadores signatários, a atuação do ministro teria extrapolado a função jurisdicional ao interferir diretamente no ritmo e na condução das investigações.
Outro ponto levantado é o fato de Toffoli ter reavaliado decisões anteriores e autorizado novas diligências depois de pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, incluindo buscas e apreensões em endereços ligados a investigados.
Embora o STF sustente que as medidas se basearam em indícios de novos delitos, a oposição argumenta que decisões sucessivas no mesmo inquérito levantam questionamentos sobre imparcialidade, previsibilidade e critérios adotados pelo relator.
O pedido também menciona supostas relações extraprocessuais e vínculos indiretos envolvendo familiares do ministro, o que, segundo os senadores, poderia comprometer a aparência de independência exigida de um integrante da Corte. A oposição afirma que, mesmo sem comprovação criminal, o conjunto de decisões e conexões relatadas justificaria a abertura do processo político-jurídico para apurar eventual crime de responsabilidade.
Fonte: Poder 360