O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (7) a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de instaurar sindicância para apurar denúncias sobre condições de atendimento médico prestadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, em até 10 dias.
“A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, diz a decisão.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, escreveu Moraes.
O ministro também decidiu que a direção do Hospital DFStar deve encaminhar todos os exames médicos realizados por Bolsonaro hoje. O prazo é de 24 horas.
O CFM informou nesta quarta que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a instauração de sindicância para apuração dos fatos sobre o atendimento médico do ex-presidente.
Em nota, o conselho mencionou ter recebido denúncias que “expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente.” Também relatou a existência de “declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira.”
Fonte: g1