O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve paralisar a inspeção presencial no Banco Central, determinada por ele para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A suspensão vai valer ao menos durante o recesso da Corte de Contas, que vai até o fim do mês.
Jhonatan de Jesus está sob pressão por conta da decisão que determina a inspeção, criticada por especialistas e por integrantes do governo e do BC. Até mesmo colegas dele na Corte discordam do acompanhamento da liquidação do Master neste momento, pois consideram que a decisão do Banco Central é recente.
Diante das críticas, o ministro também sinalizou a seus pares que não pretende reverter a liquidação.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, disse que está trabalhando para executar o trabalho respeitando a Constituição.
— A decisão ainda não saiu, nós estamos trabalhando como vamos executar o trabalho reservando as garantias constitucionais — disse.
A controvérsia surgiu após o ministro solicitar informações adicionais sobre os elementos que sustentaram a decisão do BC de encerrar as atividades da instituição financeira. Na segunda-feira, o ministro formalizou o despacho que permite a inspeção nas dependências do Banco Central.
Logo depois, o BC apresentou recurso em que sustenta que a determinação para a realização de inspeções deve ser tomada de forma colegiada, conforme previsto no regimento interno do tribunal, e não por decisão individual. Segundo a autoridade monetária, a análise e eventual autorização caberiam à Primeira Câmara do TCU.
Diante disso, o Banco Central pediu que a proposta de inspeção seja submetida ao colegiado competente, para que haja deliberação formal sobre a medida.
A inspeção foi determinada para examinar como se deu o acompanhamento da situação do Banco Master ao longo do tempo, incluindo os alertas emitidos, as ações de supervisão adotadas e a condução das alternativas consideradas antes da liquidação, como eventuais soluções de mercado.
O interesse do TCU se concentra, principalmente, no acesso aos documentos que embasaram o relatório produzido pelo Banco Central sobre o caso. Técnicos do tribunal avaliam que o material encaminhado até agora apresentou um panorama geral do processo, mas sem a documentação necessária para verificar de forma detalhada as conclusões alcançadas.
Como parte desses documentos é protegida por sigilo e não pode ser retirada da sede do Banco Central, a proposta é que a análise seja feita presencialmente, dentro da própria instituição.
A liquidação do Banco Master ocorreu após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, deflagrou a operação Compliance Zero. A apuração resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi solto em seguida.
A Polícia Federal investiga indícios de fraude em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões entre Master e BRB, banco estatal de Brasília que só não comprou o Master porque o negócio foi vetado pelo BC.
Ao autorizar a inspeção, o presidente do TCU ressaltou que a Corte de Contas possui competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, inclusive quanto à legalidade e à economicidade de seus atos administrativos, preservada a autonomia técnica da autoridade monetária.
Fonte: O Globo