O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) multou a empresa de cosméticos Savi Cosméticos Ltda., conhecida pelo nome We Pink, em R$ 1.566.416,66, por violações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90). A marca pertence à influenciadora Virginia Fonseca. A sanção decorre de processo de fiscalização instaurado a partir de inúmeras reclamações de consumidores e da análise do site da empresa.
Durante a apuração das queixas, o Procon-SP concluiu que a We Pink deixou de enviar a totalidade dos produtos adquiridos, descumpriu prazos de entrega, não prestou serviço adequado no pós-venda, realizou estornos e substituições com demora excessiva e se manteve inerte diante de solicitações para o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.
A fiscalização também constatou que a empresa deixou de informar, no início de dezembro, dados obrigatórios para o comércio eletrônico, como endereço físico e e-mail para contato.
A decisão do órgão foi fundamentada nos artigos 20 (demora no estorno de valores), 31 (falta de informações no site) e 48 (não entrega de produtos) do Código de Defesa do Consumidor. A multa foi estipulada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, conforme previsto no mesmo diploma legal.
O Procon-SP notificou a companhia, que ainda pode recorrer para apresentar defesa contra a decisão que determinou a sanção. Em caso de derrota no âmbito administrativo, a empresa poderá optar pelo pagamento da multa ou pela judicialização da demanda. Ou, ainda, pode se manter inerte, situação em que o débito da multa será inscrito em dívida ativa do Estado.
Em novembro deste ano, a We Pink foi condenada em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás a pagar multa de R$ 5 milhões por dano moral, em razão de supostas práticas abusivas contra consumidores. Segundo o promotor de justiça responsável pelo caso, Élvio Vicente da Silva, foram mais de 30 mil reclamações informadas entre janeiro e outubro deste ano. Em 2024, foram mais de 90 mil reclamações registradas.
Além da queixas registradas no Procon, a empresa também é alvo de reclamações em outros canais. Somente no ano passado, foram 90.856 queixas registradas no site Reclame Aqui, além dos relatos de irregularidades publicados na redes sociais da companhia.
Fonte: Jota