A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada no último domingo (28) pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, para apurar a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a favor dos interesses do Banco Master.
O pedido de abertura de inquérito vai ser examinado pela equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ao cargo neste ano com o apoio de Moraes.
Um pedido similar, apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, já foi arquivado no último sábado (27) por Gonet, sob a alegação de que a “narrativa” da pressão de Moraes permaneceu no “campo das suposições”.
Gonet também não viu “qualquer ilicitude” no contrato firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, com o Banco Master, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos.
Em outra frente de pressão, um grupo de parlamentares da oposição, capitaneados pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou nesta segunda-feira (29) um novo pedido de impeachment contra Moraes no Senado Federal.
Tanto o pedido de abertura de inquérito de Kilter como o de impeachment de Moraes vieram à tona após o blog revelar que Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para tratar do Banco Master.
Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro.
Segundo o Estadão, Moraes chegou a ligar seis vezes para Galípolo num mesmo dia para falar sobre a venda do Banco Master ao BRB, que acabou sendo barrada pelo Banco Central em setembro deste ano.
Para o vereador, as reportagens expõem a “intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária”.
Moraes nega que tenha atuado a favor dos interesses de Vorcaro e afirma que as conversas com o Banco Central giraram em torno das sanções da Lei Magnitsky, espécie de “pena de morte financeira” adotada pelo governo Trump contra Moraes em julho deste ano como forma de pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.
Os encontros não foram divulgados na agenda oficial de Galípolo nem na de Moraes, que não tem o hábito de divulgar seus compromissos nem informar quem recebe em audiências no gabinete.
Na notícia de fato protocolada no último domingo (28), o vereador Guilherme Kilter sustenta que Moraes se valeu “de sua alta posição e prestígio” para patrocinar interesses privados do Banco Master perante a administração pública, o que configuraria, em tese, o crime de advocacia administrativa.
“Não deveria ser preciso sequer mencionar o quão inapropriado é que um membro do Poder Judiciário agisse de tal maneira, como lobista ou articulador institucional perante uma autarquia do Poder Executivo, como é o Banco Central”, afirma Kilter.
“A concepção por trás da repartição de poderes e da definição de deveres legais e de ética funcional se destina justamente a evitar interferências indevidas entre poderes, o que é completamente o oposto do que ocorre quando um magistrado ingressa em negociações que possuem relação de interesse direto com o sucesso do contrato de sua esposa.”
Kilter também aponta que a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, firmou um contrato com o Master que previa a remuneração mensal de R$ 3,6 milhões por 36 meses, a partir do início de 2024.
O contrato de Viviane com o Banco Master, publicado em primeira mão pelo blog, previa a organização de “cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa” perante o Judiciário, Legislativo e órgãos do Executivo, citando quatro instituições: Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Banco Central e o Cade.
Em resposta ao blog, Banco Central e Cade informaram que não têm registros da atuação de Viviane a favor do Master desde o início da vigência do contrato com o banco de Vorcaro. Segundo Moraes, o escritório de advocacia de sua esposa “jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”.
Procurada, a assessoria de Vorcaro não se manifestou.
O BC confirmou apenas que houve conversas a respeito da aplicação da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes, mas não negou que tenha se falado a respeito do Master.
Confira, abaixo, a íntegra da nota mais recente de Alexandre de Moraes sobre as conversas com Galípolo, após o próprio ministro corrigir a data de um dos encontros:
“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/07; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central.”
Fonte: Blog da Malu Gaspar