A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado efetue, ainda neste mês de dezembro, o pagamento do 13º salário aos servidores civis da segurança pública. A decisão foi proferida pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Na semana passada, o Judiciário já havia determinado que o Executivo estadual realizasse, até o fim de dezembro, o pagamento do 13º salário aos servidores da área da saúde.
A nova decisão atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Policiais Civis e servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.
No último dia 11 de dezembro, o Governo do Estado informou, por meio de nota, que o pagamento do 13º salário de 2025 ocorreria, “a exemplo dos anos anteriores”, até o fim de dezembro para parte dos servidores. De acordo com o comunicado, os demais servidores teriam o benefício creditado até o dia 10 de janeiro.