O ex-procurador da República Deltan Dallagnol efetuou o pagamento de R$ 146 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cumprimento à condenação por danos morais decorrente da apresentação em PowerPoint utilizada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em 2016.
O comprovante do depósito foi apresentado no dia 3 deste mês ao TJ/SP, onde tramita a execução da condenação.
Segundo consta nos autos, o valor foi arrecadado por meio de doações feitas por apoiadores de Dallagnol.
A quantia corresponde ao montante atualizado da indenização fixada pelo STJ, com incidência de juros e correção monetária.
A condenação tem origem em coletiva de imprensa realizada em 2016, quando Dallagnol apresentou slides que colocavam Lula no centro de um suposto esquema criminoso investigado pela Lava Jato.
A imagem, marcada por círculos e setas, ganhou ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais, tornando-se um dos símbolos da atuação da força-tarefa naquele período.
Posteriormente, o STJ entendeu que a apresentação extrapolou os limites da atuação funcional do então procurador e violou direitos da personalidade do ex-presidente.
Em março de 2022, a Corte fixou indenização por danos morais no valor de R$ 75 mil, quantia que, atualizada, alcançou R$ 146 mil.
À época, a defesa de Lula – então representada pelo advogado Cristiano Zanin, hoje ministro do STF – sustentou que a conduta de Dallagnol e de outros integrantes da Lava Jato imputou ao ex-presidente a condição de “comandante e maestro” de uma organização criminosa, sem respaldo em condenação judicial.
A decisão do STJ foi posteriormente questionada no STF pela ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República – e pela defesa de Dallagnol.
Em abril de 2024, ministra Cármen Lúcia rejeitou os recursos apresentados, mantendo integralmente a condenação.
- Processo: 0005586-04.2025.8.26.0564
Fonte: Migalhas