O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) participou da última etapa do projeto nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado à modernização do acompanhamento das medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. A participação ocorreu entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2025, durante atividades realizadas no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A programação incluiu capacitações e atividades práticas com magistrados e servidores das Varas da Infância e Juventude de diferentes comarcas de Rondônia, com foco na melhoria da atuação judicial e na padronização dos procedimentos relacionados às medidas socioeducativas. A formação contou com a participação da servidora Simone Militão, assessora do juiz José Dantas de Paiva, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal.
Integrante da equipe técnica do TJRN, a servidora atua como referência institucional no projeto nacional e compõe o grupo do CNJ responsável pela expansão da ferramenta. Com experiência desde a fase inicial de implantação no Rio Grande do Norte, ela contribuiu com a troca de informações e com o apoio técnico às equipes locais, a partir do modelo adotado pelo TJRN.
O TJRN foi um dos primeiros tribunais brasileiros a adotar a plataforma, ainda em 2023, como projeto piloto do CNJ, passando a se tornar referência nacional na área. A experiência acumulada no Rio Grande do Norte tem servido de base para a expansão do sistema em outros estados.
Durante a etapa realizada em Rondônia, foi promovida capacitação com apoio da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), reunindo magistrados e servidores que atuam diretamente na execução e no acompanhamento das medidas socioeducativas.
O projeto envolve a implantação da Plataforma Socioeducativa, ferramenta desenvolvida pelo CNJ que organiza e integra informações dos processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei. O sistema permite acompanhar, de forma mais organizada e segura, o cumprimento das medidas socioeducativas, contribuindo para mais eficiência, transparência e controle das ações desenvolvidas pelas Varas da Infância e Juventude em todo o país.
Além de Rondônia, a experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já foi compartilhada com outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que recebeu capacitação semelhante. Em 2024, equipes de outros estados também realizaram visitas técnicas ao TJRN para conhecer o funcionamento da plataforma e as práticas adotadas no acompanhamento das medidas socioeducativas.
No âmbito interno, o TJRN mantém uma agenda contínua de formação na área, com capacitações promovidas em parceria com a Escola da Magistratura do RN (ESMARN), a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), incluindo cursos voltados ao acompanhamento das unidades e programas socioeducativos.
A participação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no projeto nacional do CNJ reforça o compromisso institucional com o fortalecimento da Justiça da Infância e Juventude e com a construção de um sistema socioeducativo mais organizado, eficiente e voltado à proteção integral de crianças e adolescentes.
Fonte: TJRN