O promotor aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) Ludgero Francisco Sabella reclamou que servidores inativos da categoria não recebem um penduricalho apelidado de “auxílio-pijama”. Oficialmente chamado de auxílio-acervo, o benefício é pago desde 2015 a membros da ativa do Ministério Público. O pedido do promotor é para que o penduricalho seja estendido aos aposentados da categoria.
Durante a 19ª Sessão Ordinária Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nessa terça-feira (9/12), ele afirmou, diante do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que os aposentados do MP estão sendo “abandonados” e que não podem ser “descartados” pelo órgão.
O auxílio-acervo, nome técnico da gratificação reivindicada pelo promotor aposentado, é pago em razão do excesso de serviço dado aos magistrados e procuradores da ativa. Em sustentação oral feita no plenário do CNMP, Ludgero Sabella afirmou que não estava atrás do pagamento, mas, sim, buscando pelo que chamou de “ordenação da despesa justa e igualitária”.
“Eu não venho buscar pagamento, eu venho buscar que o pagamento seja feito de acordo com a lei. Estou noticiando que há pagamentos seletivos no Ministério Público. Como é que pode?”, questionou, durante a sustentação oral.
“Nós somos abandonados. É muito grave o que está acontecendo aqui”, continuou o promotor aposentado de São Paulo. “Imagina se um promotor iria homologar um acordo em que o empregador não pagasse tudo. Agora, no Ministério Público de São Paulo, você termina o vínculo e é jogado”, frisou.
Em um último apelo ao colegiado, Sabella, que foi promotor de Justiça Criminal, chamou os conselheiros do MP de jovens e brilhantes e pediu para que eles lembrem dos aposentados dos ministérios públicos. “Eu faço um apelo final humanitário para quem tem doença grave, para quem está na idade final”.
O teto salarial do funcionalismo público, previsto na Constituição, estabelece que a remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o subsídio mensal recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 46 mil.
Penduricalhos, como reivindicado por Sabella, não contam como remuneração, mas sim como verbas indenizatórias e gratificações. Esse mecanismo dribla o teto constitucional, fazendo com que servidores tenham supersalários.
A título de comparação, atualmente, o teto para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é R$ 8.157,41.
Fonte: Metrópoles