Após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar a votação do PL da Dosimetria para esta terça-feira (9), o relator do texto, Paulinho da Força (SD-SP), protocolou seu parecer sobre o projeto, que reduz penas para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, deve ser beneficiado pela proposta.
O parecer estabelece que crimes contra o Estado Democrático de Direito cometidos no mesmo contexto sejam punidos pelo concurso formal (evitando a soma de penas), além de prever redução de um terço a dois terços para quem participa desses crimes em contexto de multidão, desde que não exerça liderança nem financie os atos.
Nos bastidores, negociadores envolvidos nas discussões afirmam que a proposta, na prática, reduziria a pena em regime fechado de Bolsonaro significativamente. Da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 27 anos e 3 meses de prisão, ele não chegaria a ficar nem 3 anos preso caso o texto seja aprovado.
O relatório de Paulinho da Força também passa a permitir que presos em regime domiciliar continuem tendo remição por trabalho ou estudo. O texto também endurece as regras de progressão de regime para crimes violentos, hediondos, feminicídio, milícias e organizações criminosas, elevando de 20% a até 70% o percentual mínimo da pena que o condenado deve cumprir antes de avançar para um regime mais brando — com vedação de livramento condicional em alguns casos.
A discussão sobre o projeto já dura meses na Câmara dos Deputados. O PL insistia na votação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, mas diante da resistência do Centrão e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o partido concordou em discutir um texto que trate da redução de penas.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o texto está “maduro” para ser levado ao plenário, que será “soberano” para se posicionar sobre a matéria. “A decisão foi tomada única e exclusivamente pelo presidente da Câmara”, afirmou Motta em entrevista a jornalistas.
No parecer, o relator do texto afirma que o objetivo da proposta é “corrigir excessos sem abrir mão da responsabilização de quem ultrapassou os limites da lei”. “As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem para alimentar conflitos e agradar os radicais, mas não acolhem a visão da maioria da sociedade, que anseia por um acordo”, escreveu o relator.
De acordo com Paulinho da Força, seu texto adota a mesma posição de alguns ministros do STF, que recentemente externaram posição contrária à cumulação das penas dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por se tratar de condutas sobrepostas – alteração que, por si só, reduzirá parte das penas aplicadas pelo Supremo.
Fonte: Valor Econômico