O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 28/11 (sexta-feira), o total de R$ 483.243.822,78 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de outubro e beneficiará 52.882 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O maior valor será destinado a 12.103 beneficiários(as) do estado Pernambuco: R$ 114.067.849,25. Em seguida, 8.072 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 109.172.916,03.
As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.005.873 a 4.042.165 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:
Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br
Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br
Fonte: TRF5