O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto de lei que acaba com os descontos associativos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS, mecanismo que possibilitou o surgimento de um esquema que desviou bilhões de reais dos beneficiários e que está sendo alvo de uma CPMI no Congresso. Os senadores aprovaram, por unanimidade, o relatório proposto por Rogério Marinho (PL-RN) — agora o texto, que já passou na Câmara dos Deputados, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação não estava prevista na pauta do plenário, mas entrou na ordem do dia por conta de um pedido de urgência assinado por 41 senadores — metade dos membros da Casa, formando maioria absoluta. Entre eles, nenhum parlamentar do PT. Aprovada a urgência, o texto foi ao plenário, onde foi aprovado por votação simbólica. O líder do PT, Jaques Wagner (BA), chegou a argumentar sobre a possibilidade de aguardar o desfecho da CPMI do INSS, mas, dada a quantidade de parlamentares que endossaram o pedido de urgência, o projeto de lei entrou na ordem de votações e foi aprovado.
“Muitos aposentados quase não olham os holerites e os contracheques. Eles são os mais vulneráveis e desprotegidos. Acabamos com a possibilidade do desconto em folha. Se o associado quiser pagar uma contribuição, pode fazer isso por fora, pagando, por exemplo, um boleto”, disse Marinho, relator do projeto, complementando em seguida: “Vai ficar muito feio se o presidente Lula não sancionar”, disse.
Em abril a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal fizeram uma grande operação em todo o país desarticulando vários esquemas de descontos ilegais nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. Um grande número de entidades recebia mensalidades e embolsou milhões de reais sem que os aposentados tivessem efetivamente contratado os seus serviços. A estimativa inicial foi a de que, entre 2019 e 2024, os descontos chegaram à casa dos 6,3 bilhões de reais.
A repercussão do episódio abalou o governo Lula e provocou a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Os descontos associativos diretamente na folha do pagamento são permitidos por lei desde 1994, mas nos últimos anos a quantidade de entidades que recebeu essas mensalidades de forma indevida se multiplicou rapidamente. Além das investigações na Justiça, a CPMI do INSS também tem ouvido empresários e lobistas que viabilizaram o esquema.
Fonte: Veja