Ao identificar a dificuldade no acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) após implementação da Autenticação em Múltiplos Fatores (AMF) aos usuários externos do sistema, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) enviou ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho da 21° Região (TRT-21) e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) solicitando a suspensão dos prazos nesta segunda-feira (03) e enquanto durar as inconsistências no Sistema.
Após solicitação da OAB/RN, o TRT-21 acatou o pedido através do Ato Conjunto n° 12/2025 e suspendeu todos os prazos processuais nesta segunda-feira (03). A suspensão nos prazos não prejudica o cumprimento de nenhum ato processual já previsto.
Até o presente momento, o TJRN ainda não publicou a suspensão dos atos processuais. A OAB/RN continuará em diálogo com o Tribunal para garantir que os prazos também sejam suspensos.
A mudança segue a Portaria do Conselho Nacional de Justiça de n°140/2024. A implementação da AMF visa aumentar a segurança do acesso ao sistema interno dos Tribunais, combatendo a utilização por meio de robôs e usuários mal intencionados.
Fonte: OAB/RN