A tão esperada licitação do sistema de transporte público de Natal segue parada no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), e o impasse já começa a gerar prejuízos concretos para a população.
O Município de Natal protocolou junto ao TCE o processo nº 002993/2024, solicitando a análise da minuta do edital de licitação que pretende modernizar todo o sistema de transporte coletivo. No pedido, o Município destacou a “imperiosidade de se proceder um novo processo licitatório” para ampliar a oferta de transporte, renovar a frota de ônibus, estabelecer metas de qualidade e implantar sistemas tecnológicos de controle e arrecadação.
Apesar da relevância do tema, o processo teve apenas um parecer técnico emitido e não houve sequer a remessa para manifestação do Ministério Público de Contas, etapa indispensável para que o TCE possa deliberar sobre o mérito da matéria.
Enquanto isso, a atual licitação segue sem andamento, o que retarda a renovação da frota, a melhoria na qualidade do serviço e a implantação de sistemas modernos de gestão — pontos que impactam diretamente o dia a dia de milhares de usuários do transporte público na capital potiguar.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a demora na tramitação do processo pode agravar ainda mais os problemas do sistema, já marcado por atrasos, superlotação e veículos em más condições. “A ausência de decisão do Tribunal impede o avanço de um processo essencial à mobilidade urbana de Natal”, observou um advogado com experiência em direito público.
A Prefeitura aguarda o parecer do Ministério Público de Contas e a posterior apreciação pelo Pleno do TCE/RN para poder dar continuidade ao certame. Enquanto o processo segue parado, a licitação dos transportes permanece como promessa adiada — e o prejuízo recai sobre o cidadão natalense, que continua dependente de um sistema precário e defasado.