O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, começa o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem recursos contra o resultado do julgamento.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado. Os demais sete réus também foram considerados culpados e condenados a penas entre dois e 26 anos de prisão.
No caso dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer contradições ou omissões no julgamento, o prazo de apresentação é de cinco dias.
Também é possível apresentar embargos infringentes, para tentar rever o resultado, em 15 dias. O entendimento do STF, no entanto, é que esse recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, do ministro Luiz Fux.
Fonte: Valor Online