A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, concedeu tutela de urgência pedida pelo MP/GO e impôs restrições à empresa Wepink – Savi Cosméticos Ltda, de propriedade da influenciadora Virgínia Fonseca, e seus sócios Thiago Stabile e Chaopeng Tan.
A decisão proíbe a realização de novas “lives” comerciais ou ações de venda online até que a empresa comprove estoque suficiente dos produtos, sob pena de multa de R$ 100 mil por ocorrência. Também determina a criação, em 30 dias, de um canal de atendimento humano (SAC) com resposta em até 24 horas e reembolsos em até 15 dias.
A magistrada apontou indícios de práticas abusivas e violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como atrasos nas entregas e falhas no atendimento. O MP/GO ajuizou a ação após denúncias de descumprimento de prazos, ausência de reembolsos e publicidade enganosa.
A empresa, que comercializa cosméticos por meio de lives, acumulou mais de 90 mil reclamações no Reclame Aqui em 2024 e 340 denúncias formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025. Durante as transmissões, os sócios admitiram vender produtos sem estoque suficiente.
A investigação identificou práticas como:
- Falta de entrega de produtos;
- Atrasos superiores a sete meses;
- Dificuldade de reembolso;
- Atendimento automatizado ineficaz;
- Exclusão de críticas nas redes sociais;
- Envio de produtos com defeitos.
O Procon Goiás multou a empresa em agosto de 2025, após constatar as violações. A juíza destacou que a Wepink não estruturou um atendimento efetivo nem expandiu sua logística para lidar com a demanda gerada por suas campanhas.
Ela determinou que a empresa e seus sócios:
- Suspendam as lives até comprovarem estoque suficiente;
- Estruturem um canal de atendimento humano em até 30 dias;
- Resolvam reembolsos em até 15 dias, sob multa de R$ 1 mil por descumprimento;
- Publiquem informações claras sobre cancelamento e reembolso nas redes sociais;
- Apresentem a relação das reclamações registradas.
Foi marcada audiência de conciliação para 9 de dezembro de 2025, às 13h30, no Fórum de Goiânia, com possibilidade de participação por videoconferência.
Processo: 5822320-67.2025.8.09.0051
Com informações do Migalhas