A 1ª Vara da Comarca de Caicó/RN deferiu, em decisão liminar, pedido de tutela de urgência no processo nº 0805075-07.2025.8.20.5101, movido pelo advogado Manoel Matias Medeiros de Araújo (@manoelmatias) contra três empresas: TIP Tecnologia Ltda, Vivo – Telefônica Brasil S/A e Facebook Serviços OnLine do Brasil Ltda. O caso envolve o chamado “golpe do falso advogado”, no qual criminosos utilizaram o nome e a fotografia do profissional para aplicar fraudes contra sua clientela.
O advogado teve sua identidade usada indevidamente por golpistas que se passaram por ele no WhatsApp. Através de quatro números telefônicos diferentes, os criminosos entraram em contato com clientes e cobraram valores, causando prejuízos tanto aos seus constituintes quanto à sua reputação profissional.
A juíza Andrea Cabral Antas Câmara reconheceu a urgência da situação e determinou que as operadoras de telefonia TIP Tecnologia e Vivo suspendam imediatamente as linhas utilizadas pelos golpistas. Além disso, o Facebook, empresa responsável pelo WhatsApp, deve bloquear as contas vinculadas a esses números. As empresas têm prazo de cinco dias úteis para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.
Diversos advogados que foram vitimados ainda clamam por medidas mais enérgicas das autoridades para coibir essas condutas golpistas. Por isso, a decisão representa um marco importante na proteção de profissionais contra fraudes digitais.