A juíza Federal Lianne Motta realizou uma inspeção na orla de São Miguel do Gostoso, no processo em que foi determinado o fechamento temporário dos acessos dos veículos à faixa de areia da praia no período de novembro a junho, época do período da postura de ovos de tartarugas marinhas.
A magistrada esteve nas praias de de Santo Cristo, Cardeiro, Xepa, Maceió, Rapadura e Tourinhos. Ela foi acompanhada de representantes da Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Secretários Municipais da Pesca, Meio Ambiente e do Turismo, Obras e Comunicação, Gestor da Orla, DEMUTRAN, Associações de Bugueiros e Idema. Durante a inspeção, a Juíza Federal Lianne Motta ouviu representantes da comunidade local, empresários do ramo de esportes praticado na região e bugueiros, além de pessoas com deficiência, que abordaram a questão da acessibilidade à praia.
O processo judicial, alvo da inspeção, é a ação civil pública nº 0800551-33.2024.4.05.8405, em trâmite na 15ª. Vara Federal de Ceará-Mirim.
Fonte: JFRN