Um condomínio em São José, na Grande Florianópolis, virou destaque nas redes sociais após adotar uma regra inusitada: a proibição de relações sexuais após as 22h. A medida, que surgiu a partir de 18 reclamações de moradores sobre barulho durante a madrugada, gerou polêmica e foi apelidada de “toque de recolher do amor”.
O regulamento interno estabelece que, em caso de descumprimento, o morador será advertido por escrito, e em uma reincidência, poderá ser multado em R$ 237. A administração do condomínio, em um esforço para comprovar os incômodos, chegou a cogitar a reprodução de áudios durante as assembleias, gerando ainda mais controvérsia.
Com o objetivo de garantir o cumprimento da regra, os gestores consideraram a instalação de sensores de ruído nos corredores e até a realização de campanhas educativas sobre a importância do silêncio noturno. No entanto, especialistas em gestão condominial afirmam que a medida não tem respaldo legal, uma vez que atividades íntimas dentro das unidades privativas não podem ser regulamentadas pelo condomínio.
“Embora o barulho seja proibido após as 22h pela chamada ‘lei do silêncio’, isso não se aplica a relações sexuais”, esclarece Joice Honório, síndica profissional. “A responsabilidade do síndico se limita às áreas comuns, dentro da unidade, quem define as regras é o próprio proprietário.”
A situação gerou um intenso debate sobre os limites da convivência coletiva e o direito à privacidade, revelando as complexas questões de convivência em espaços compartilhados.
Com informações do Correios Braziliense