O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira o início de medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A decisão foi tomada em resposta à tarifa de 50% imposta pelo governo americano sobre produtos brasileiros.
O Itamaraty comunicou a decisão à Câmara de Comércio Exterior e informou que os Estados Unidos serão oficialmente notificados nesta sexta. O processo pode durar até sete meses, pois prevê etapas formais de consulta. Nesse período, a Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra na lei antes de autorizar eventuais contramedidas.
A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril, permite ao Brasil reagir a medidas unilaterais que prejudiquem sua competitividade internacional. Entre as ações previstas estão aumento de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais, restrições a investimentos e limitações relativas a direitos de propriedade intelectual.
A decisão do governo foi tomada após consultas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Segundo auxiliares, o Planalto considera que o diálogo com Washington tem sido unilateral e sem espaço para ponderações brasileiras. O objetivo é abrir caminho para negociações, mas, se não houver acordo, o país pretende aplicar integralmente a lei.
Embora tenha dado início ao processo, Lula deixou claro que o Brasil ainda tem interesse em negociar. O rito prevê o direito de defesa dos Estados Unidos. O presidente também destacou que os ministros Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Mauro Vieira não têm sido ouvidos pelo governo americano.
Além da aplicação da lei, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio contra a tarifa e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender seus interesses. Autoridades brasileiras negam qualquer ligação entre essas medidas e o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, marcado para 2 de setembro.
A legislação prevê que as contramedidas sejam proporcionais ao impacto econômico sofrido e autoriza o Executivo, em coordenação com o setor privado, a adotar restrições comerciais e de investimentos quando houver práticas prejudiciais ao país.
Com informações de O Globo