A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorize os tribunais a exigir identificação de quem consultar online dados nominais sobre remuneração de juízes. A entidade afirma que a medida aumentaria a segurança da categoria, seguindo modelo já adotado pelo Ministério Público.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apoia a proposta. Segundo a AMB, a exigência não reduz a transparência, pois os salários continuarão públicos, mas busca conciliar direito à informação e proteção a magistrados, metade dos quais já teria sofrido ameaças.
Críticos veem a iniciativa como tentativa de restringir fiscalização. Para Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, a proposta viola a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.
O debate ocorre em meio à alta das remunerações: em 2024, salários de magistrados subiram 49,3%, atingindo média superior a R$ 65 mil, enquanto a inflação foi de 4,83%. O próprio CNJ pagou R$ 3,4 milhões em penduricalhos nos cinco primeiros meses de 2025.
Em maio, 12 entidades de transparência articularam o veto presidencial a projeto de lei que restringiria o acesso a informações salariais de juízes e promotores.
O pedido da AMB será analisado pela Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ antes de ir ao plenário.
Com infomações da coluna da jornalista Mônica Bergamo