O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi condenado por improbidade administrativa pelo uso político da corporação na eleição de 2022. Na decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Vasques terá que pagar multa de R$ 546 mil, equivalente a 24 vezes o salário que tinha no cargo naquela época.
A corte entendeu que o ex-diretor-geral da PRF utilizou seu posto para atuar a favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que era candidato à reeleição. O TRF-2 seguiu por unanimidade o voto do relator do processo, desembargador Rogério Tobias de Carvalho. A decisão cabe recurso.
“A atuação do réu, à época diretor-geral da PRF, envolveu manifestações públicas, entrevistas e postagens nas redes sociais com uso reiterado da imagem institucional e recursos funcionais da PRF, em contexto eleitoral, para enaltecer o então presidente da República e candidato à reeleição”, diz o acórdão do TRF-2.
A decisão continua: “A entrega de camisa com número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com pedido explícito de voto (‘Vote 22 — Bolsonaro Presidente’) demonstram desvio de finalidade da publicidade institucional”.
No voto do relator, Carvalho afirma que Vasques fez uso de recursos públicos e da estrutura administrativa da PRF para fazer campanha em prol de Bolsonaro.
“Tais ações envolveram recursos humanos — com a convocação de servidores —, recursos materiais — como o uso de uniformes, símbolos institucionais, veículos e plataformas digitais da PRF —, bem como recursos logísticos, incluindo a organização de eventos oficiais e cerimoniais públicos. O uso de recursos do erário é, portanto, não apenas evidente, mas inegável: diretamente, pela mobilização da máquina pública; e indiretamente, pela exploração da autoridade funcional e da imagem institucional com desvio de finalidade”, diz o desembargador.
Além da multa, Vasques fica proibido de fechar contratos com órgãos do governo e receber benefícios ou incentivos do poder público pelo prazo de quatro anos. O TRF-2, no entanto, não suspendeu os direitos políticos do ex-diretor-geral da PRF nem o proibiu de exercer função pública.
Hoje, Vasques é secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação na prefeitura de São José, na região metropolitana de Florianópolis, Santa Catarina.
Fonte: Valor Online