| 11 agosto, 2025 - 21:38

“Lei Felca”: após vídeo sobre “adultização”, Câmara recebe sete projetos de criminalização

 

Dois deputados — Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Túlio Gadêlha (REDE/PE) — entraram com requerimentos para que a realização de audiências públicas que discutam o fenômeno e possíveis mecanismos para a responsabilização das plataformas digitais.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vídeo com mais de 27 de milhões de visualizações no Youtube do humorista Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca, resultou em sete Projetos de Lei (PLs) recebidos pela Câmara de Deputados para tratar da exploração de menores de idade na internet. Em meio à repercussão da denúncia do youtuber sobre adultização de crianças, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (11) que pretende acelerar a votação das propostas. As informações são do O Globo.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT/RS) ainda fez um apelo às próprias plataformas digitais, para que a internet deixe de ser “uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”.

Ao analisar as propostas, o O Globo descobriu que os PLs vão da definição do termo “adultização” e da criminalização desse comportamento à adoção de medidas preventivas contra a exploração e a sexualização de menores nas redes, como o bloqueio de algoritmos e contas.

Os projetos de lei não foram as únicas consequências legais da repercussão do vídeo de Felca. Dois deputados — Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Túlio Gadêlha (REDE/PE) — entraram com requerimentos para que a realização de audiências públicas que discutam o fenômeno e possíveis mecanismos para a responsabilização das plataformas digitais e dos responsáveis legais.

O Capitão Alden (PL/BA) requereu também que Felca receba uma moção de aplauso “pelos relevantes serviços prestados à sociedade ao produzir e divulgar, no dia 6 de agosto de 2025, o vídeo intitulado ‘Adultização’, que denuncia, com profundidade e responsabilidade, práticas de sexualização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais”.

Fonte: O Globo


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