A partir de março de 2026, todas as concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, inclusive as judiciais, deverão seguir a avaliação biopsicossocial. A medida foi estabelecida pela Resolução nº 630/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após sugestão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Hoje, apenas o INSS aplica essa avaliação, enquanto o Judiciário se baseia em exames médicos. Com a nova regra, será usado um instrumento unificado de análise multiprofissional, inserido no Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), de uso obrigatório a partir de 2 de março de 2026.
Segundo a procuradora Kedma Ferreira, a unificação evita divergências e fortalece a política pública assistencial. A resolução é fruto de um grupo de trabalho criado pelo CNJ a pedido da AGU. A procuradora Adriana Venturini destacou que critérios uniformes ajudam a evitar erros e favorecem a conciliação.
Cerca de um terço dos BPCs hoje são concedidos judicialmente. Para o procurador Leonardo Xexeo, a unificação reduz falhas e garante segurança nas revisões periódicas dos benefícios.
A avaliação será feita por profissionais capacitados, e a decisão final continuará com o juiz. A adoção do Sisperjud será obrigatória a partir de 1º de setembro, mas tribunais que já usam sistemas próprios poderão adaptá-los até 31 de agosto.
Com informações do CNJ