A 8ª Vara de Relações de Consumo de Salvador determinou que a Gol Linhas Aéreas conceda o desconto de 80% na passagem do acompanhante do jornalista Rodrigo de Oliveira, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi tomada após a empresa negar o benefício em duas viagens realizadas em 2024.
Rodrigo já havia obtido o desconto em 2023, mediante apresentação do Formulário de Informações Médicas (Medif). Em 2024, porém, a Gol recusou o Medif e também a emissão do Cartão Médico do Passageiro Frequente (Fremec), documento que comprova a necessidade de assistência especial.
A negativa resultou em um prejuízo de R$ 11,3 mil, segundo Rodrigo e sua mãe, Rita de Cássia Oliveira. As viagens ocorreram em julho, para Santa Catarina, e em agosto, para Vitória da Conquista. “A sensação é de impotência e de despreparo das empresas para lidar com pessoas autistas”, relatou o jornalista ao Correio.
Com base na Resolução nº 280 da Anac, a Justiça obrigou a Gol a emitir o Fremec, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 5 mil. A companhia também foi condenada a pagar R$ 6,7 mil por danos materiais e R$ 6 mil para cada autor da ação, totalizando R$ 12 mil.
Segundo a sentença do juiz Joséfison Silva Oliveira, a Gol não justificou a recusa e agiu com descaso no atendimento. Procurada, a empresa afirmou que não comentará o caso fora dos autos.
A legislação prevê desconto mínimo de 80% na passagem para acompanhantes de passageiros com TEA que tenham restrições de autonomia. Para ter acesso ao benefício, é necessário enviar o Medif e laudo médico com pelo menos 48 horas de antecedência ao voo.
Relatórios médicos anexados ao processo indicam que Rodrigo apresenta crises de ansiedade e dificuldades de compreensão em situações de estresse, o que inviabiliza viagens desacompanhado. A presença de um acompanhante é considerada essencial.
Com informações do Jornal Correio