Quase um quarto dos processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi solucionado por meio da conciliação no ano passado. A informação é do Painel INSS, uma ferramenta interativa desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
O painel apresenta um panorama inédito do maior litigante no polo passivo do Judiciário brasileiro e busca fomentar ações mais eficazes para reduzir a judicialização de processos relacionados ao INSS, promovendo soluções alternativas como a conciliação.
De acordo com o painel, em 2024, 24,73% dos processos finalizados envolvendo a autarquia foram resolvidos por meio de acordos conciliatórios. Em 2025, o dado é semelhante: até maio, eram 24,49% dos casos.
Esse percentual representa um crescimento significativo desde 2020, ano de início da série histórica, quando o índice era de apenas 12,24%.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel é uma importante ferramenta para a construção de políticas públicas baseadas em dados. “Ao reunir e organizar os dados dos processos envolvendo o INSS, o painel permite que o Judiciário atue de forma mais estratégica, identificando onde e como é possível estimular o diálogo e reduzir a litigiosidade.”
Com uma interface organizada em abas temáticas, o painel facilita a análise de processos desde 2020. Ele categoriza informações por ramo de Justiça, tribunais e unidades judiciárias, além de permitir o download de tabelas com dados detalhados.
Outro resultado positivo é o aumento do número de processos baixados. Em 2024, foram mais de 3,3 milhões — crescimento significativo comparado a 2020, que teve 1,6 milhão. Apenas nos cinco primeiros meses de 2025, já foram mais de 1,3 milhão.
No fim de maio, o painel apontou 1.518.376 casos novos; 4.303.014 processos pendentes; 1.169.656 processos julgados; e 20.445 audiências de conciliação.
Fonte: Conjur