A 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) está com as inscrições abertas até o dia 14 de agosto. Para participar do certame, os interessados devem finalizar o cadastro no site FGV Conhecimento, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do exame até o prazo final de inscrições. A taxa de inscrição é de R$ 120 e deve ser paga por meio de guia de recolhimento de receitas da união (GRU) até o dia 15 de agosto.
O Enam é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura valorizem o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira. O prazo de validade da habilitação é de 2 anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado.
O certame, que busca habilitar bacharéis em Direito para os concursos da magistratura, terá apenas uma única etapa contendo uma prova objetiva de 80 questões, de caráter eliminatório e não classificatório para avaliar o conhecimento dos candidatos no âmbito do Direito. O único pré-requisito para concorrer ao Enam é que os candidatos sejam bacharéis em direito, com nível superior completo.
As questões avaliarão o conhecimento dos candidatos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e formação humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Para ser habilitado, o candidato de ampla concorrência deve obter pelo menos 70% de acertos (56 questões), enquanto os autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência precisam de 50% de acertos (40).
A prova está prevista para ocorrer no dia 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília) em todas as capitais do país. A divulgação dos resultados do Enam está prevista para ocorrer em 19 de dezembro.