A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu, por unanimidade, o reajuste de um plano de saúde empresarial com apenas cinco beneficiários, autorizando, de forma provisória, a aplicação dos índices da ANS.
A empresa contratante alegou que o plano é um “falso coletivo” e que os aumentos por sinistralidade aplicados para 2024 e 2025 elevaram a mensalidade de R$ 5.690 para R$ 8.924, valor que comprometeria sua capacidade de pagamento.
O pedido de liminar havia sido negado em 1ª instância, mas o relator do recurso, desembargador Silvério da Silva, reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável, apontando violação ao dever de informação e forte desequilíbrio entre os percentuais aplicados e os da ANS.
A decisão destacou ainda precedente semelhante e fixou multa de R$ 5 mil por eventual descumprimento. O reajuste fica suspenso até nova deliberação.
Com informações do Migalhas