A Justiça determinou a expulsão de mãe e filha, moradoras de um condomínio em Manguinhos, na Serra, Grande Vitória, Espírito Santo, por causa de uma série de condutas consideradas antissociais, como agressões e bagunças, inclusive com a presença da Polícia Militar. A decisão ainda cabe recurso.
Entre as principais reclamações contra as moradoras, constam brigas com intervenção policial, agressões físicas e verbais, algazarras noturnas, destrato a funcionários e utilização indevida das áreas comuns.
A decisão é da 4ª Vara Cível. Segundo a Justiça, essas atitudes das moradoras teriam tornado o convívio com outros residentes impossível.
Segundo o advogado responsável pela causa em nome do condomínio, a liminar determina a saída das moradoras no prazo de 30 dias, sob risco de remoção forçada, a ser cumprida por oficial de Justiça, que poderá solicitar apoio da Polícia Militar.
“Hoje não existe, na legislação, a previsão de expulsão do morador. Então, esse caminho é longo, porque a expulsão é uma exceção. Foi preciso esgotar todas as medidas administrativas (notificações e multas) e juntar provas”, destacou o advogado.
Com a decisão, as moradoras deixam de ter o direito de ocupar o imóvel, mas não perdem o direito de propriedade, podendo ainda emprestar, alugar ou vender o apartamento, desde que não compareçam presencialmente ao condomínio.
Fonte: g1