O ministro Edson Fachin, em processo de transição para assumir o comando do Supremo Tribunal Federal ( STF), defendeu nesta segunda-feira (23) o custo do judiciário no Brasil, em meio a críticas sobre os “penduricalhos” da categoria — vencimentos que têm elevado o salário da elite do funcionalismo para além do teto constitucional.
Fachin deu a declaração durante evento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no qual recebeu o Colar do Mérito Judiciário. A insígnia, maior condecoração do TJ-SP, é uma homenagem por “relevantes serviços” prestados à cultura jurídica. Além de representantes do Judiciário, esteve presente o governador do estado, Tarcísio de Freitas ( Republicanos).
Em seu discurso, apesar de concordar que os gastos do judiciário podem ser “elevados”, Fachin afirmou que o montante mostra apenas “uma parte da história”.
“Somos cerca de 18 mil juízas e juízes, atuando com 280 mil servidoras e servidores, a lidar, aproximadamente, nos dias de hoje, com 84 milhões de processos. Há, evidentemente, um custo elevado para isso, frequentemente destacado nos jornais, que o fazem bem, cumprindo seu legítimo papel na promoção da transparência. Porém, esse custo retrata apenas uma parte dessa história”, defendeu o ministro.
“Ele (o custo) oculta a ineficiência vivenciada pelos credores durante os prolongados processos de difusão, nem (mostra) os danos sofridos diariamente pelos consumidores, muitas vezes sem condições de recorrer à Justiça. Tampouco esse custo revela o impacto para quem não consegue retornar ao trabalho após uma disputa judicial”, seguiu Fachin, elencando exemplos de situações em que a força de trabalho do judiciário, apesar de numerosa, se mostraria insuficiente, o que gera outros custos à sociedade.
Um levantamento feito pelo GLOBO, em fevereiro deste ano, apontou que o Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição no ano passado. Muitos tribunais de Justiça justificam o pagamento desses recursos alegando que têm autonomia financeira e que estão dentro do Orçamento. Atualmente, o teto é de R$ 46,3 mil mensais.
Fonte: Agência O Globo