O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou um Termo de Conciliação com o Governo do Estado para que o Executivo possa quitar os aportes financeiros de 2024 e 2025, a serem negociados com credores de precatórios.
O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira, (23/6), entre o juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela Divisão de Precatórios, Diego Cabral, o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto Soares, e demais representantes da PGE. A audiência de conciliação foi coordenada pela desembargadora Sandra Elali, relatora do Mandado de Segurança.
Conforme o Termo de Conciliação, o valor referente ao aporte financeiro de 2024 soma o montante de R$ 108.473.144,35, e será quitado em sete parcelas mensais a partir de junho deste ano. Além disso, mensalmente será calculado o valor do aporte referente ao plano de pagamento de 2025. Com isso, a parcela total a ser paga neste mês, somados os valores de 2024 e 2025 será de R$ 66.143.661,75.
Os valores mensais serão quitados com a utilização dos depósitos judiciais e recursos próprios do Estado do RN.
Para o juiz Diego Cabral, a conciliação foi importante para a Divisão de Precatórios porque se colocou uma solução no que poderia representar uma ação judicial onde discutiria o plano de pagamento. “Agora, com um acordo fechado, celebrado pelo próprio Tribunal de Justiça e o Estado, há uma previsibilidade dos aportes de maneira que a Divisão de Precatórios possa continuar os pagamentos. E, no fim de tudo, os credores agora têm a certeza de que haverá recursos suficientes para realizar os pagamentos ao longo de 2025”, destacou.
O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto Soares, agradeceu à Presidência do TJRN, em nome do presidente, o desembargador Ibanez Monteiro, pela diligência em tratar do assunto referente aos precatórios com o Estado. “A desembargadora Sandra Elali foi designada para mediar essa importante sessão de conciliação que chegou ao entendimento com o governo do Estado. As cláusulas hoje aqui celebradas dão estabilidade ao pagamento dos precatórios, mas dentro da realidade financeira do Estado. Então é um momento histórico”.
Fonte: TJRN