O youtuber Felipe Neto foi condenado a pagar R$ 10 mil de compensação pecuniária e a dividir os lucros obtidos com os vídeos relativos à música “Família canarinho”, em que exibiu a imagem de um menor sem autorização.
A 5ª Vara Cível negou a contestação da defesa do réu, que alegava ausência de ato ilícito e exercício regular de direito, com a manifestação de que inexiste interesse de incapaz no presente feito, em razão de o autor ter atingido a maioridade. No entanto, a relação jurídica entre as partes se refere à época da gravação, quando ele ainda era adolescente.
Na ocasião, os pais denunciaram que o filho teria se ausentado da escola para participar da gravação, que durou o dia inteiro, e que a família só tomou conhecimento do fato após o lançamento do vídeo, em junho de 2018.
Em relação à discussão sobre a autorização de representante legal, a mãe afirma que ao menos foi informada da participação do filho no vídeo e que o adolescente faltou à aula no dia da gravação.
Neto, por sua vez, afirmou que o pai acompanhou a gravação e que, embora todos os outros participantes tivessem concedido autorização escrita para o uso de suas imagens, o autor teria concedido o aval de forma verbal.
Produzido em alusão à Copa do Mundo, o clipe contou, na época, com mais de 12,7 milhões de visualizações. O vídeo não está mais no ar.
Por Ancelmo Gois / O Globo