O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das redes sociais por conteúdo ofensivo publicado pelos usuários mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.
O placar, até o momento, está 4 a 1 pela responsabilização das redes, mas há diferentes posições sobre a forma como isso deve ocorrer.
O julgamento foi suspenso após o voto de Dino e será retomado na tarde desta quarta.
“O provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdos de terceiros”, afirmou Dino ao propor uma tese para orientar a aplicação do entendimento nas instâncias inferiores.
Fux, Toffoli e Barroso também se posicionaram pela responsabilização das redes sociais, mas seus votos trazem detalhamentos diversos quanto à forma como isso vai ocorrer.
O ministro André Mendonça divergiu, considerando que as regras atuais previstas no Marco Civil da Internet são constitucionais.
Mendonça defendeu, no entanto, que é inconstitucional a remoção ou suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos, com atividade ilícita. Pontuou ainda que não é possível responsabilizar diretamente a plataforma sem prévia decisão judicial quando se está diante de ilícito de opinião.
Fonte: g1