A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP) autorizou uma apenada do regime semiaberto a exercer atividades administrativas no setor de compras da pasta. A autorização foi formalizada por meio de um memorando assinado pela chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral (UIAG), Maria do Socorro Oliveira, no dia 26 de maio de 2025.
O documento solicita a liberação de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a interna Yasmin Dantas Forte Belo. Com isso, ela passa a atuar na aba “SEAP-UIAG-COMPRAS” do sistema, com atribuições como realizar pedidos de materiais, inserir notas fiscais e documentos relacionados ao recebimento de itens no almoxarifado da secretaria.
De acordo com o memorando, a medida foi precedida de análise quanto à viabilidade e à legalidade, consultada previamente junto ao Gabinete da Secretaria. A iniciativa gerou repercussão interna entre servidores da SEAP, que destacaram ser uma situação pouco usual, embora prevista em programas de ressocialização e reintegração social.
A SEAP ainda não se manifestou oficialmente sobre os critérios utilizados para a definição da atividade e as condições específicas da atuação da apenada no ambiente administrativo.