A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu hoje, por unanimidade, conceder anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela perseguição política e tortura que sofreu durante a ditadura militar.
Dilma receberá indenização de R$ 100 mil em prestação única, o máximo permitido.
A comissão do governo Lula reconheceu que ela foi perseguida sistematicamente pelo Estado brasileiro durante o regime autoritário entre 1964 e 1985 e oficializou um pedido de desculpas em nome do governo federal.
Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator, Rodrigo Lentz, que chamou o reconhecimento de “conquista democrática”. Para ele, a concessão do pedido é política e simbólica, para garantir a memória e não repetição dos atos da ditadura.
O requerimento de anistia foi protocolado há 23 anos, em 2002, ano em que a comissão foi criada. O processo foi suspenso a pedido da própria Dilma, enquanto ocupava os cargos de ministra do governo Lula e de presidente da República, mas voltou a tramitar em 2016, após o impeachment. Entre sessões suspensas e trocas de relatores, a Comissão de Anistia só analisou o caso pela primeira vez seis anos depois.
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a comissão rejeitou a solicitação de Dilma, também por unanimidade. Os membros entenderam que a solicitação da ex-presidente não podia ser analisada, já que ela já teve a anistia reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul. A petista então entrou com um recurso, que foi analisado hoje.
Fonte: Uol