O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está investigando possíveis irregularidades na concessão do “auxílio iPhone” aos procuradores do município de São Paulo. O benefício permite reembolsos de até R$ 22 mil para a compra de celulares, notebooks e outros eletrônicos pessoais. O valor é reembolsado mediante apresentação de nota fiscal e pode ser solicitado a cada três anos.
Em ofício encaminhado à Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) na última sexta-feira, dia 16, o Ministério Público estadual pede que o órgão esclareça a base legal e os atos normativos que autorizam o pagamento do auxílio, bem como a fundamentação jurídica, se houver, que justifique tal despesa.
A PGM deverá informar desde quando o benefício foi instituído, detalhar os valores já pagos por exercício orçamentário e esclarecer se os equipamentos adquiridos com o auxílio podem ser utilizados em atividades privadas. Também deverá explicar as regras vigentes para o uso do Fundo Especial de Despesas, indicando o que é permitido com esses recursos, além de encaminhar cópias das leis e regulamentos citados na resposta.
Caso todos os procuradores solicitem o reembolso, o custo do programa pode chegar a R$ 8 milhões a cada três anos.
Fonte: Estadão